Orçamento do censo diminui de R$ 2 bi para R$ 71 milhões após votação na CMO
O orçamento para o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi
reduzido de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões após a aprovação da Lei Orçamentária Anual
(LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, a realização do levantamento censitário em
2021 ficará inviabilizada.
O censo deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19. O órgão
trabalhava para dar início à coleta, que visitaria todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, a partir
de agosto deste ano. Tecnicamente, a verba ainda pode ser alterada na votação do plenário do Congresso.
Não há, porém, nenhum movimento para essa mudança.
De R$ 2 bilhões programados inicialmente pelo Executivo, o orçamento do Censo Demográfico ficou em R$
240,7 milhões no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
"O Censo ficou inviabilizado, é uma decisão de governo. Só aprovou o que o governo queria", afirmou o
deputado Felipe Carreras (PSB-CE), relator setorial do Ministério da Economia no Orçamento de 2021.
De acordo com o parlamentar, a falta do levantamento vai comprometer até a distribuição de vacinas contra
a covid-19, pois não haverá dados precisos e atualizados sobre a população em cada município.
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Com isso, o deputado anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para
tornar o Censo Demográfico uma política de Estado, com garantia de recursos federais, como ocorreu com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Uma PEC depende de 171 assinaturas entre deputados para começar a tramitar na Câmara, além de 308
votos favoráveis na Casa e de 41 votos no Senado se o texto chegar à votação.
Fonte: Uou Notícias
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